Termos e Condições. Match.Center em Portugal

Este aviso legal regula a utilização do site https://pro-match.center/pt/, doravante designado por “o site”, de propriedade da MC Media Corp. Limited, doravante designada por “O OPERADOR”.

Ao aceder a este site, aceitam-se as seguintes condições:

O acesso a este site é da exclusiva responsabilidade dos utilizadores.
O simples acesso a este site não implica a celebração de qualquer tipo de relação comercial entre o Operador e o utilizador.
O acesso e a navegação neste site implica a aceitação e o conhecimento dos avisos legais, condições e termos de utilização nele contidos.
O Operador pode oferecer serviços que possam estar sujeitos a condições particulares próprias que, consoante o caso, substituam, completem e/ou modifiquem estas condições, sobre as quais o utilizador será informado em cada caso específico.
O utilizador compromete-se a fazer uso correto do site conforme as leis, a boa-fé, a ordem pública e o presente documento. O utilizador será responsável perante o operador ou perante terceiros por quaisquer danos que possam ser causados em consequência do incumprimento dessa obrigação.

O operador do Serviço não tem controlo sobre, e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites, ou serviços de terceiros. Reconhece e concorda ainda que o operador não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados pelo uso ou dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em, ou através de tais sites ou serviços.

Recomenda-se vivamente que leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que visite.

Serviços Prestados

O site Match.Center oferece informações sobre as melhores casas de apostas em Portugal, através de análises e opiniões honestas, analisando o mercado para ajudar o utilizador a escolher o operador de jogos que melhor se adapte às suas necessidades.

As informações disponíveis neste site devem ser compreendidas como um guia, sem finalidade de validade jurídica.

O acesso ao site é gratuito.

Para aceder ao conteúdo informativo do site, não será necessário um registo prévio do utilizador.

Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Portuguesa e da União Europeia.

A falta de aplicação pelo operador de qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se uma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as disposições restantes destes Termos permanecerão em vigor. Estes Termos constituem o acordo completo entre todas as partes em relação ao Serviço, e substituem quaisquer acordos anteriores que possam ter existido entre as partes relativamente ao Serviço.

Regras

O utilizador compromete-se a utilizar o site e todo o seu conteúdo e serviços de acordo com as disposições da lei, da moral, da ordem pública e destas condições gerais.

O OPERADOR poderá a qualquer momento interromper o acesso ao seu site se detetar uma utilização contrária à lei, à boa-fé ou a estas condições gerais.

Da mesma forma, o utilizador compromete-se expressamente a fazer um uso apropriado dos conteúdos e serviços do site e a não os utilizar para:

Divulgar conteúdo que seja criminoso, violento, pornográfico, racista, xenófobo, ofensivo, que promova o terrorismo ou, de modo geral, contrário à lei ou à ordem pública.
Realizar atividades ilícitas ou criminosas que violem os direitos de terceiros e/ou que violem a regulamentação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras regras do sistema legal aplicável.
Introduzir vírus informáticos na rede ou realizar ações que possam alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos em documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do OPERADOR ou de terceiros; bem como dificultar o acesso de outros utilizadores ao site e aos seus serviços através do consumo massivo de recursos informáticos pelos quais o OPERADOR presta os seus serviços.
Tentar aceder às contas de email de outros utilizadores ou a áreas restritas do site e, quando aplicável, extrair informações.
Falsificar a identidade de outro utilizador, administrações públicas ou terceiros.
Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que tenha a autorização do detentor dos direitos correspondentes ou tal seja permitido legalmente.
Recolher dados para fins publicitários e enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações com fins de venda ou outros de natureza comercial sem o seu prévio pedido, ou consentimento.

Para cumprir as nossas funções regulamentares e cumprir as nossas responsabilidades legais, precisamos de recolher determinados dados pessoais e, quando o fazemos, somos um “controlador de dados” dessa informação para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), da lei da República Portuguesa e da nossa Política de Privacidade.

Jogo Responsável

Este site, juntamente com as casas de apostas, destina-se a pessoas com idade superior a 18 anos. O nosso objetivo é garantir o jogo responsável, ou seja, um jogo justo, honesto, fiável e transparente. O jogo pode ser viciante, por isso, jogue de forma responsável.

Alterações a Estes Termos

O operador reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for significativa, o operador tentará fornecer um aviso de pelo menos 30 dias antes que os novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração significativa será determinado a critério exclusivo do operador.

Estes Termos aplicam-se simultaneamente com a Política de Privacidade.

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